Regularização CETESB

O CETESB é a agência do Governo do Estado responsável pelo controle, fiscalização, monitoramento e licenciamento de atividades poluidoras, com o objetivo de preservar e recuperar a qualidade das águas, do ar e do solo.

Nova CETESB
Vigorando desde 2009, pela Lei 13.542, a Nova CETESB foi criada com o intuito adotar a postura de uma verdadeira agência ambiental com uma agenda da gestão ambiental dentro da ótica da sustentabilidade. Além de adotar um novo modelo de gestão.
Com essa mudança o acesso fica centralizado, possibilitando que o cidadão comum ou o empreendedor, tenha acesso a suas solicitações em um único espaço, que antes eram expedidas por quatro departamentos do sistema estadual de meio ambiente.

Com essa ação centralizada na Cetesb, por meio de leis, decretos e resoluções, a fiscalização e regulamentação das atividades consideradas poluentes, assim como controle das atividades que impliquem no corte da vegetação e influência em áreas de preservação ambiental, fica mais fácil.

Quais empresas precisam da licença da CETESB?
As empresas ou indústrias que tendem a prejudicar o meio ambiente precisam da licença da CETESB. Considera-se toda fonte poluidora os locais onde haja a presença, o lançamento ou a liberação de lixo e/ou substâncias agressivas nas águas, no ar ou no solo e que, portanto, afetam a saúde dos seres humanos e, também, a fauna e a flora.

Por que é importante ter uma licença ambiental?
O documento é fundamental para o empreendedor, pois, por meio dele, a empresa irá funcionar sem impedimentos legais, já que demonstrará preocupação e conhecimento dos padrões de qualidade ambiental para que possa ter um desenvolvimento sustentável na região ao qual está instalada.

Como obter a licença ambiental?
Para obter a licença ambiental junto a CETESB é necessário uma série de documentos e de procedimentos burocráticos que vão comprovar sua capacitação para as atividades do seu ramo de negócios. A Wintime Negócios é a empresa que pode te orientar sobre a emissão dessa documentação e, assim, manter a regularidade da sua empresa.

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