Documentação CMVS

Institui o C√≥digo Sanit√°rio do Munic√≠pio de S√£o Paulo, os respons√°veis pelos estabelecimentos comerciais e de servi√ßos que trabalham com alimenta√ß√£o, cosm√©ticos, medicamentos e qualquer outra atividade de interesse √† sa√ļde devem requerer o CMVS.

De acordo com a Lei Municipal 13.725 de 09/01/04 que institui o C√≥digo Sanit√°rio do Munic√≠pio de S√£o Paulo, os respons√°veis pelos estabelecimentos comerciais e de servi√ßos que trabalham com alimenta√ß√£o, cosm√©ticos, medicamentos e qualquer outra atividade de interesse √† sa√ļde devem requerer o CMVS. Geralmente √© pelo CNAE do estabelecimento que fica definido se o ramo de atividade est√° sujeito a esse cadastro.

Quais documentos preciso ter em m√£os para emitir o CMVS?

Em relação aos documentos necessários para a emissão do CMVS é importante ressaltar que a lista varia de atividade para atividade.

Qual a import√Ęncia desse cadastro?

Ap√≥s a apresenta√ß√£o da documenta√ß√£o e estando de acordo com a atividade econ√īmica da empresa, o cadastro √© emitido. Al√©m disso, √© feita uma vistoria pelas autoridades sanit√°rias ao estabelecimento. Esses agentes v√£o observar toda a estrutura f√≠sica do local, bem como se a mesma est√° de acordo com o CNAE classificat√≥rio. Nessa visita, caso se observe alguma irregularidade no estabelecimento, o mesmo ser√° multado. O estabelecimento que tem o CMVS demonstra o interesse da empresa, e do empreendedor, em seguir com todas as normas e exig√™ncias da Vigil√Ęncia Sanit√°ria para que possa exercer as suas fun√ß√Ķes de modo regular.

O que é Covisa?

A Covisa (Coordena√ß√£o de Vigil√Ęncia em Sa√ļde) da Secretaria Municipal de Sa√ļde, √© o √≥rg√£o respons√°vel por adotar as medidas para prevenir doen√ßas e promover a sa√ļde de todos os cidad√£os. √Č a COVISA que emite o CMVS.

Como a Wintime Negócios pode te ajudar?

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