Alvará de Funcionamento para Fábrica

Para iniciar as atividades, o alvará de funcionamento atesta a aptidão da atividade desejada ao local escolhido, por isso ele é o primeiro documento solicitado para o funcionamento da sua fábrica.

Para iniciar as atividades, o alvará de funcionamento atesta a aptidão da atividade desejada ao local escolhido, por isso ele é o primeiro documento solicitado para o funcionamento da sua Fábrica.

O Alvará de Funcionamento é um documento obrigatório para todos os tipos de estabelecimento comercial, agrícola, industrial, sociedades, instituições, associações e prestadores de serviços, sejam pessoas jurídicas ou físicas .

O Alvará para Fábricas é um procedimento diversificado e esta de acordo com a legislação de cada município, sendo emitido pelas prefeituras.

Os Órgãos de Defesa Estadual ou Municipal do Consumidor também são competentes para realizar fiscalizações, autuações e aplicação de sanções que assim como as prefeitura é também responsável pela fiscalização do cumprimento de tais regras, podendo exigir multas e demais punições no caso de infração.

Mostraremos o que você deve fazer para ter o alvará de funcionamento da sua Fábrica.

Quais são os documentos necessários para emissão do Alvará de Funcionamento de uma Fábrica?

     Cópia do Recibo de pagamento do IPTU do imóvel onde será aberto o estabelecimento.
     Cartão CNPJ.
     Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros.
     Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada por órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado)..
     Contrato Social

Quais são os riscos de não ter um Alvará de Funcionamento para sua Fábrica?

Se em uma vistoria é verificado que o estabelecimento não tem Alvará, o dono do negócio tem 30 dias para providenciá-lo. Caso contrário, é cobrada uma multa.

Nessas situações o seu negócio pode até ser fechado definitivamente e ocasionar no cancelamento do seu registro profissional. Pode também haver a apreensão de mercadorias e bens e ate mesmo o cancelamento do registro profissional do empresário, dependendo da atividade exercida.

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